Soberania de dados: como manter a conformidade regulatória na nuvem

Você já ouviu falar em soberania de dados? Esse conceito relativamente novo se refere ao controle e à autoridade que um país, organização ou indivíduo tem sobre seus próprios dados.

Isso inclui o direito de decidir como os dados são coletados, armazenados, processados e compartilhados, garantindo a proteção da privacidade e a conformidade com as regulamentações.

Neste artigo, vamos explorar o que diz a legislação de proteção de dados sobre a sua soberania na nuvem, além de trazer algumas dicas de como fazer a sua implementação garantindo a conformidade regulatória da sua empresa.

O que dizem as legislações de proteção de dados?

Tanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, quanto o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia, estabelece diretrizes fundamentais para a soberania de dados na nuvem, a fim de proteger as informações pessoais dos cidadãos, independentemente de onde esses dados estejam armazenados.

A legislação brasileira, vigente desde 2020, e a europeia, desde 2018, compartilham princípios essenciais. Primeiramente, exigem consentimento explícito e informado dos titulares dos registros para coleta, processamento e armazenamento de informações pessoais.

Além disso, conferem aos titulares dos dados direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados.

Ambas as leis impõem obrigações às empresas que lidam com dados pessoais, incluindo a implementação de medidas de segurança adequadas para proteger essas informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou violações de segurança, e a notificação às autoridades e titulares das informações em caso de incidentes de segurança.

Com relação à soberania de dados na nuvem, a LGPD e o GDPR não proíbem especificamente o armazenamento de informações em servidores localizados fora do país de origem.

No entanto, exigem que empresas e provedores de serviços adotem medidas para garantir que os dados sejam protegidos conforme os padrões estabelecidos pela legislação local. 

Essas regras podem incluir a adoção de cláusulas contratuais específicas ou a seleção de fornecedores de nuvem que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.

Como implementar uma política de proteção de dados na nuvem e manter a conformidade regulatória?

Implementar uma política de proteção de dados em cloud e manter a conformidade regulatória requer um conjunto abrangente de medidas e práticas sólidas. Como primeiro passo, é essencial entender as regulamentações aplicáveis, como a LGPD, no Brasil, e o GDPR, na União Europeia, e como elas se relacionam com o ambiente de nuvem.

Para desenvolver uma política sólida, é essencial identificar e classificar os tipos de informações que serão armazenadas na nuvem, avaliando seu valor e sensibilidade. Com base nessa análise, as medidas de segurança apropriadas podem ser implementadas, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de atividades.

Além disso, é necessário estabelecer uma política de privacidade e termos de serviço claros para os titulares dos dados, garantindo que eles sejam informados sobre como seus registros serão utilizados e que tenham a opção de consentir ou não.

Uma vez implementada, a política de segurança de dados deve ser continuamente monitorada e revisada para garantir sua eficácia e conformidade. Isso pode envolver auditorias regulares para identificar possíveis vulnerabilidades ou áreas de não aderência.

Além disso, a formação e sensibilização dos funcionários são fundamentais para garantir a conformidade contínua. Os colaboradores devem ser treinados regularmente sobre boas práticas de segurança de dados e suas responsabilidades individuais nesse processo.

Quais são os principais desafios e soluções para garantir a soberania de dados em ambientes cloud?

Até aqui, você entendeu a importância da soberania de dados e como a implementação da nuvem pode te ajudar a garantir a segurança das informações e evitar problemas futuros. Porém, existem alguns desafios que devem ser enfrentados para garantir a eficiência dessa estratégia.

Jurisdições divergentes

Os dados armazenados na nuvem podem estar sujeitos a leis e regulamentações de segurança de dados diferentes, dependendo da localização dos servidores. Isso pode criar desafios para garantir a conformidade com todas as leis relevantes.

Uma maneira de resolver esse problema é realizar avaliações regulares de risco para identificar e mitigar os possíveis problemas associados à soberania de informações na nuvem, garantindo que as políticas e procedimentos estejam alinhados com as normas relevantes.

Leia também: Descubra se os dados da sua empresa estão realmente seguros 

Dependência de provedores de serviços

Empresas que confiam em provedores de serviços em nuvem podem enfrentar desafios relacionados à dependência externa, como a garantia de que o provedor está aderindo às políticas de segurança e proteção de dados exigidas.

Para lidar com esse problema, é preciso selecionar provedores de serviços cloud que ofereçam garantias sólidas de conformidade com as regulamentações de segurança de informações locais e que estejam comprometidos com práticas de segurança e privacidade de alto nível.

Segurança e privacidade

A transferência e o armazenamento de dados na nuvem podem aumentar os riscos de segurança e violações de privacidade, especialmente se os registros não forem devidamente protegidos por meio de medidas de segurança adequadas.

Aqui, vale adotar provedores cloud com medidas de segurança robustas, como a EVEO, que dispõe de criptografia de dados, controle de acesso rigoroso e monitoramento contínuo de atividades, para proteger as informações armazenadas na nuvem contra ameaças de segurança e violações de privacidade.

Como vimos, a soberania de dados na nuvem é essencial para proteger dados sensíveis das empresas. Por isso, não deixe de continuar aprendendo sobre a segurança das informações e reconsidere o nível de proteção de dados da sua empresa no blog EVEO!